De acordo com o documento da DGAEP relativo à Comprovação dos Requisitos, não é necessário comprovar as competências línguisticas, as competências informáticas nem a experiência profissional, fazendo fé na declaração dos candidatos. Ora, sendo assim, mais valia todos os candidatos terem assinalado que sabiam 3 ou mais línguas, que detêm competências informáticas em todos os campos apresentados (inclusive Programação, que é algo essencial para estágios em tudo o que não seja Informática, não haja dúvida), e que têm experiência profissional na área de formação. Assim obtinham a classificação máxima nestes campos, e dado que a DGAEP e as entidades promotoras dos estágios nem se dão ao trabalho de solicitar a comprovação das mesmas, quem é que vai fiscalizar as falsas declarações nestes campos? Ninguém!!!

Vale a pena ser honesto quando quem devia dar o exemplo promove precisamente o contrário, a chico-espertice? Ora perguntem lá todos comigo, podia o Governo promover um PEPAC justo, meritocrático, transparente e rigoroso? Podia, mas não era a mesma coisa!!!

O PEPAC - Porque os estágios parecem algo complicado (ver também o grupo no Facebook), tem trazido a público muitas das incongruências, erros e manipulações do muito pouco transparente processo de selecção do PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central.

Sendo todo o processo gerido pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), este organismo recusa-se a assumir quaisquer erros, conforme informaram o i. Com a superioridade moral que advém de uma certa cultura política que tende a revestir o Estado de uma aura de infalibilidade, como se não fossem seres humanos, por natureza imperfeitos, quem comanda os desígnios deste, a DGAEP e o Governo lá vão continuando este programa. Simultaneamente, relegam para segundo plano os milhares de reclamações e as diversas situações que têm sido trazidas a público, que, por si só, ao demonstrarem que houve falta de transparência, evidente manipulação dos dados e cunhas neste processo - sem falar nos critérios redutores e na falta de informação - deveriam ser suficientes para, em qualquer país civilizado com uma democracia liberal digna dessa qualificação e com um Governo responsável e responsabilizado pelos seus actos, suspender o concurso.

Mas não. Em Portugal, o Estado centralizado fragmenta cada vez mais os laços sociais entre os cidadãos, distancia-se de forma assustadora destes, esmaga-os com o que Max Weber classificou de monopólio da força legítima, e faz imperar a jacobina ideia da infalibilidade do Estado e do Governo - que muito recentemente José Manuel Fernandes relembrou: "Ao contrário das figuras públicas que não confundem autoconfiança com omnisciência e poder ilimitado, ou dos que acreditam nas virtudes da humildade democrática, os modernos filhos da tradição jacobina nunca estão ou estarão preparados para assumir um erro ou corrigir voluntariamente o seu rumo. Sócrates nunca sentirá que deve pedir desculpa, nem admitirá que se enganou: para ele o que corre mal é sempre efeito de conspiradores mal intencionados, como os “especuladores”, tudo o que corre bem é fruto da sua inspirada liderança. É também por isso que mente sem vergonha e nunca, ao longo da sua vida pública, e também da sua vida privada, se sentiu ou sentirá tolhido por qualquer escrúpulo ético."

O Estado centralizado, pouco institucionalizado, muito personalizado, dominado por gente perpassada por ideologias pretensamente superiores do ponto de vista moral, gente sem escrúpulos e com poucos ou nenhuns limites ao seu poder é tão só ume peça fundamental do que Hayek chamaria de O Caminho para a Servidão. O conformismo dos portugueses é, também, resultado disto, em especial da dormência instilada na sociedade com o Estado Novo e com a III República, regimes em que o poder centralizado do Estado foi sendo reforçado e a perigosidade deste para os cidadãos agravada.

É contra este sentimento de conformismo, contra a ideia da infalibilidade do Estado e com o sentido de causa pública e de dever cívico que continuaremos a actuar. Reclamações serão brevemente endereçadas a quem de direito, recorrendo a diversos casos para exemplificar as evidentes falhas que apenas a DGAEP se recusa a admitir, por óbvia cegueira e arrogância de quem julga que a centralização é benéfica. Pois não é. A centralização do Estado leva inequivocamente ao falhanço, à incompetência, à corrupção e à servidão. O PEPAC é apenas um dos muitos exemplos disto.

Como é já do conhecimento de todos, as listas finais dos candidatos seleccionados foram já publicadas no site do PEPAC.

Para além de todos os erros que foram a regra, mais do que a excepção, consta um parágrafo interessante que antecede as ditas listagens:

"Esta lista será actualizada consoante a necessidade de substituição de candidatos que não comprovem os requisitos de candidatura junto da entidade promotora ou em caso de cessação do contrato. Apesar da eventual actualização desta lista, o número de estágios, incluindo a sua distribuição por entidade promotora e área de educação e formação, não sofrerá qualquer alteração."

O que quer dizer este parágrafo exactamente?

A actualização da lista consoante a não comprovação dos requisitos parece-me razoável, apesar desta mesma comprovação surgir num momento para lá do útil.

Porém a questão que se impõe é saber como pretende a dgaep actualizar a lista sem alterar o número de estágios?

Isto porque se não se alteram o número de estágios significa que estes não serão reduzidos, no entanto no caso de ser necessário substituir algum dos candidatos seleccionados qual o procedimento que a dgaep adoptará?

Novas notificações?

Mas essa fase não foi já encerrada?

Haja alguém que perceba este processo e certamente ganhará um prémio nobel...

Muito agradecemos ao i a preocupação com este assunto e a publicação desta peça:

Pós-graduados passaram à frente de jovens com mestrados e médias mais baixas entraram à frente de médias mais altas

Quando o desemprego entre os jovens atinge os 22%, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), que abrange licenciados até 35 anos desempregados, à procura do primeiro emprego ou a trabalhar numa área diferente da de formação, poderia ser um balão de oxigénio. Mas das cinco mil vagas disponíveis, apenas 2981 estágios foram preenchidos em 51 áreas, avançou ontem o governo ao divulgar a lista de colocados. Para vários candidatos ouvidos pelo i, o concurso foi mal gerido desde o início. Fonte do ministério das Finanças admite ao i que houve 1500 reclamações. Este número "decorre do vasto universo de candidatos", mas também "do sistema de candidaturas inovador cujos termos nem sempre resultaram claros para os candidatos", garante.

A maioria das reclamações dos candidatos prende-se com o facto de a DGAE (Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público) não ter salvaguardado a veracidade dos dados prestados pelos candidatos, verificação que só ocorrerá agora, quando a lista dos seleccionados já foi divulgada. Houve casos, de que o i teve conhecimento, em que estágios para "Geografia e Ordenamento do Território" foram preenchidos por licenciados em arquitectura. Em resposta ao i, as Finanças reconhecem falhas: "Neste processo poderão, naturalmente, ter sido prestadas declarações incorrectas, podendo ter sido escolhida uma área de educação e formação que, na verdade, não comporta a licenciatura do candidato ou as características do estágio em oferta". Ainda assim, as Finanças garantem que "o PEPAC assegurou uma selecção isenta e adequada dos candidatos face às ofertas disponíveis". 

Grupo no Facebook Segundo o ministério das Finanças, cerca de 3700 propostas ficaram sem resposta da parte dos candidatos notificados, razão que motivou a redução do número de estágios dos 5 mil iniciais para 3 mil. "O governo dizer que foram os jovens que não aceitaram os estágios foi uma provocação gratuita", ataca Samuel Paiva Pires, 24 anos, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa. O jovem e a amiga Inês Narciso, da mesma faculdade e curso, integram os 440 candidatos para as 55 vagas da área de Ciência Política e Cidadania. "Se as vagas não foram todas preenchidas é porque a maioria dos candidatos em lugares elegíveis não foi notificada", acusa Samuel Pires. Fartos de ouvir queixas, inclusive de pessoas que tinham conseguido um estágio, Samuel e Inês criaram um blogue e um grupo no Facebook para divulgarem as falhas no processo de selecção ao PEPAC. Constataram que não estavam sós: o blogue conta com uma média de 200 visitas diárias e o grupo com mais de 400 membros.

Critérios "redutores" Com médias de 18, 16 e 15 valores, respectivamente, Vânia Lopes, Samuel e Inês viram candidatos com médias inferiores passar-lhes à frente. "Sentimo-nos enganados e desiludidos com este programa devido às incongruências do processo de selecção", que teve critérios de selecção "redutores", acusa Samuel. "Não pediram currículos, não fizeram entrevistas, nem sequer pediram a discriminação das universidades onde as pessoas concluíram os cursos", acusa. Actividades extracurriculares e data de conclusão da licenciatura também não constavam nos pedidos de informação do governo. 

Na última semana do concurso, o governo anunciou que, face à fraca procura, iria reduzir as vagas para 3 mil. Mas, para as Finanças, não houve corte, antes uma "reorientação", que implicou que "fossem eliminadas temporariamente vagas, apenas na penúltima ronda de notificações".

"Se todas as vagas fossem preenchidas, teria sido colocado", conta Acácio Moreira, 33 anos, licenciado em Novas Tecnologias da Informação que nunca foi notificado. "Das 215 vagas na área de informática em Lisboa, apenas foram preenchidas 48. Parece que não houve vontade do governo de colocar toda a gente", acusa.

Segundo o ministério, a escassez de respostas aos 6 mil convites para estágios deveu-se à preferência dos candidatos por várias zonas do País, com grande concentração em Lisboa, Porto e Coimbra, e por determinados serviços do Estado. Acácio Moreira contesta: "Concorri para sete distritos, num total de 290 vagas". "Apenas 99 foram preenchidas", garante. Além disso, "o concurso esteve parado pelo menos metade do tempo desde o início da fase de notificações", acusa. Por seu lado, o ministério rejeita estas acusações: "Quando o candidato notificado para um estágio numa entidade promotora não aceitou ou não respondeu [a uma proposta de estágio] no prazo de 48 horas, o sistema informático procedeu, automaticamente, ao envio de notificação ao candidato seguinte".

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo, que não teve ainda resposta, onde questiona o processo de selecção. O partido não vê justificação para que cerca de 23 mil candidatos tenham sido excluídos, quando ficaram por preencher cerca de metade das vagas disponibilizadas no concurso. "Houve falhas no sistema informático e agora o governo está a atirar a culpa para os candidatos", acusa o deputado Paulo Soeiro. Já o presidente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Bettencourt Picanço, diz que a atitude do governo é "lamentável", assegurando que as razões da redução das vagas são "obviamente financeiras". Circula ainda uma petição para reiniciar o concurso.

O PEPAC - Porque os Estágios Parecem Algo Complicado precisa de sair à rua! Por que não utilizar a Manifestação de amanhã para o fazer? Sugerimos que saiam à rua e entupam o Marquês de Pombal com os flyers do PEPAC que aqui apresentamos em jpg (em alta resolução, podem adaptar ao formato que considerarem melhor), e que poderão imprimir em vossa casa. Se tod@s imprimirmos 50, imaginem quantos não saírão!!! Façam o download em http://www.box.net/shared/meah7i5hhd

Agradecemos a todos quantos se têm juntado a nós nesta causa, em especial no grupo no Facebook, também ao ionline, por ter sido até ao momento o único órgão de comunicação social a referir-nos e à blogosfera, nomeadamente, ao João Távora e Pedro Quartin Graça, do Corta-fitas, ao João José Cardoso, do Aventar, ao RT, do Xavena de Palavras, e à Fê-Blue-Bird, do Só Te Peço 5 Minutos. Muito obrigado a todos!

Lamentamos que em vez de unir esforços através de uma colaboração que a todos interessa, não nos tenham contactado - até considerando a projecção que conseguimos ter através deste grupo, do blog e dos milhares de e-mails e contactos que temos efectuado por estes dias -, porém, e dado que todos pretendemos o mesmo, aqui fica a publicidade a esta petição.

Caros todos,

Emitimos agora um comunicado de imprensa que pretende colmatar a falta de informação veiculado pelos meios de comunicação social sobre a outra face da moeda do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública que vem gerando alguma polémica e muita indignação no seio da sociedade civil.

Acreditamos que a circulação deste comunicado e a sua divulgação reflecte o direito à informação dos portugueses sobre o que se passa realmente com o PEPAC lançado pelo Governo como uma medida de inserção no emprego de jovens desempregados.

Tal como no primeiro dia continuamos com esperança que tamanha incompetência e injustiça não passe incólume e que, no mínimo, haja a preocupação de contar a história com as suas versões.

Obrigado a todos os que têm contribuido por email, no blog, no Facebok e no Twitter.

Incentiva-mo-los a que continuem a contar as vossas histórias, dar os vossos exemplos e levantar questões pertinentes.

Vamos mostrar que temos princípios e sem demagogias defender a sua aplicação para contrariar a forma “rasca” como temos sido tratados.

Mais um exemplo do quem sido a escandalosa condução deste processo...

"Então o organismo X e eu próprio, vamos ficar sem estágio, por culpa deste processo de selecção?!

Foi enviado um e-mail para a imprensa, Governo e Presidência da República, com alguns parágrafos do post "Contra a Ditadura da Incompetência", e com este:

Venho por esta forma manifestar a minha indignação quanto ao processo de selecção do PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central e, principalmente, em relação à distorcida forma como no dia de hoje têm sido comunicadas as informações sobre o mesmo na imprensa. Não se percebe, realmente, a conivência entre os jornalistas, a quem parece não interessar desmascarar este logro, bem como a falta de bom senso do governo ao provocar os jovens que sabem muito bem como se tem processado toda este programa.

De facto, a forma como na imprensa foram reproduzidas as informações prestadas pelo Governo esta manhã, não passam de uma provocação gratuita e indecente a todos os candidatos. Muito agradecemos ao ionline ter alertado para esta situação:

Depois das várias notícias vindas a público durante os processos de selecção, um grupo de jovens criou um blogue e uma página no Facebook entitulada PEPAC - Porque Estágios Parecem Algo Complicado. "Independentemente de quaisquer filiações ideológicas ou partidárias, de quaisquer crenças ou religiões, ou da idade, o que está em causa é a necessidade de alertar para uma profunda injustiça e para a gritante incompetência dos decisores políticos e da burocracia estatal, mais até do que no que diz respeito a este tão propagandeado PEPAC", alerta Samuel de Paiva Pires, fundador do movimento.

Apelo a todos que se juntem a nós com o objectivo de desmascarar este logro, que a todos os cidadãos deve indignar!

Surpreendente e irónico, talvez até triste…Estes são os adjectivos que nos ocorrem para retratar o que mais não é uma caricatura do estado em que as coisas estão…

Caso não estejam a par, várias notícias foram publicadas ontem e hoje sobre o PEPAC, embora sem lhe chamar PEPAC..

Ora vejamos. Depois de terem sido enviados emails aos candidatos a “prorrogar o período de selecção de candidatos além do dia 26 de Maio” anunciando que “haverá ainda lugar a mais duas notificações extraordinárias” foi dado um sinal de boa vontade (estou a usar uma hipérbole irónica) para que mais jovens pudessem ser contemplados com uma oportunidade de emprego.

Posteriormente, porém, fomos informados pela comunicação social (http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1578906) que uma das medidas do pacote Iniciativa Emprego 2010 e anticrise que foram retiradas foi o PEPAC, isto porque a criação de emprego não é prioridade nem seria um factor positivo para a economia nacional.

Subitamente no início da manhã de hoje deparámo-nos com outra informação, a de que o governo, qual benfeitor ou madalena quase arrependida, decidiu manter o PEPAC mas… este seria reduzido em cerca de 40% (http://economico.sapo.pt/noticias/governo-corta-40-dos-estagios-na-administracao-publica_90747.html) . O que segundo o transmitido não será prejudicial, aliás sublinha-se o facto de o governo ter mantido o seu compromisso. Pelo contrário, foram os jovens licenciados (os 25 mil candidatos) que não responderam a esta iniciativa que de 6000 notificações (o que não significa 6000 notificados) apenas 2600/2700 responderam.

Porquê?

A comunicação social dá-nos versões diferentes, mas todas elas igualmente criativas sobre o porquê desta “fraca adesão”.

Deixo-vos algumas destas explicações, sem legendas ou comentários, isso fica para quem ler este post…

Público:

“Quase metade dos estágios na função pública estão por ocupar”

Jornal I:

“Apenas metade dos estágios na função pública foram ocupados”

“o número fica "aquém" das expetativas para o programa, fruto do próprio funcionamento do sistema”

Diário Económico:

“Governo corta 40% dos estágios na função pública”

“A escassez de respostas aos convites para os estágios está relacionada com o desequilíbrio entre as várias zonas do País, já que se verifica uma grande concentração de estágios aceites em Lisboa, Porto e Coimbra, tal como uma preferência por determinados serviços do Estado, como é o caso da DGCI (Direcção-Geral dos Impostos).”

Antes de terminar o post deixo-vos com uma pergunta ou, se quiserem, um lamento: Como é que é possível que os meios de comunicação social estejam tão viciados e escolham pura e simplesmente insinuar que são os jovens quem não aderiu a esta maravilhosa iniciativa???

Talvez seja incoerente deixar esterótipos de "geração rasca"... parece que essa expressão veio para ficar e cola-se à juventude portuguesa desde 1994.

Assim, para não quebrar a coerência, mas para a adaptar à nossa realidade sugiro que sejamos a "geração enrascada".

(imagem tirada daqui)

Aqui estão as aguardadas soluções do desafio que vos lançámos esta tarde:

Exemplo número 1. ficou entre os 20 primeiros e a candidatura foi notificada e aceite.

Exemplo número 2. ficou entre os 70 primeiros, não houve notificação.

Exemplo número 3., muito semelhante ao número 1 não indicou conhecimento de sistemas operativos ao nível da informática, mas com Mestrado, ficou entre os 110 primeiros.

Surpresa ou indignação à parte o formulário número 3 que, à partida, pareceria melhor qualificado foi posicionado no pior lugar na universo de comparação dos três exemplos apresentados.

De facto, neste posicionamento uma pós-graduação vale mais que um mestrado e o facto de se ter conhecimentos informáticos ao nível de sistemas operativos parece crucial ao desempenho de funções na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de "Apoio às visitas de Estado realizadas em Portugal, organização de programas, acompanhamento de indiviualidades e organização das cerimónias. Apoio na área de Privilégios e Imunidades.".

Palavras para quê?

P.S.- Escusado será dizer que se aceitam observações ou contestações a este exercício de avaliação baseada no bom senso.

(imagem tirada daqui)

Foi hoje anunciado o cancelamento de 8 das 20 medidas do pacote anti-crise apresentado pelo Governo. Entre as 8, encontramos "os apoios à requalificação de cinco mil jovens licenciados". Quererá isto dizer que vão cancelar o PEPAC? Alguém consegue clarificar esta questão? Mais, será isto fruto da crise ou apenas da cada vez menos disfarçável incompetência que tem perpassado todo este processo?

É com agrado que registamos o aumento da actividade no blog e no Facebook, pelo que exortamos todos os descontentes a enviarem-nos mensagens e e-mails com casos concretos que desejem ver denunciados.

Aproveito ainda para solicitar a todos os que têm acompanhado este processo se já conseguiram aplicar de forma correcta a fórmula de cálculo da pontuação final, isto é, se conseguiram chegar aos mesmos resultados que aqueles apresentados pela entidade promotora. Ficamos a aguardar!

Antes de publicar as "soluções" do desafio "Descubram as Diferenças" há a registar o aumento da participação na página e grupo do fb, no blog e de emails recebidos com exemplos de casos concretos e de queixas sobre o processo de selecção do PEPAC que, inclusivamente, foram já apresentadas ao PEPAC (parece-nos que a imagem que precede este post vem, por isso, simbolizar a gestão das questões e dúvidas pelo PEPAC).

Contrariamente, este blog pretende precisamente divulgar as questões, situações e reclamações que envolveram e envolvem todo este processo.

Exemplo disso é um dos emails que agora transcrevemos:

"Sinceramente, o PEPAC tem-me causado muita estupefacção... Inicialmente, tive a vã ilusão que era para ajudar os recém-formados e que seria um processo equitativo, justo e transparente... Não é com isso que me vim a deparar, o que é de lamentar...

Não sei se repararam, pelo menos na área da Psicologia deparei-me com situações de incongruência nota/posição e pessoas pior posicionadas do que eu a entrar. Em ambos os casos alegaram ser pessoas portadoras de deficiência... Até aí tudo bem, mas uma vez estando todas elas na mesma circunstância, porque numas a ordem de posição foi alterada relativamente à nota que tinham e noutras não?! Conheço uma dessas pessoas e não é portadora de incapacidade... Acredito que até tenha seleccionado que "sim" por engano, mas a questão é o processo não estar claro...

Note-se, ainda, que alegaram que o PEPAC visava ajudar os recém-formados. Ora, como podem pôr a experiência profissional a valer tanto?! E mais, como pode uma pós-graduação valer mais do que um doutoramento?! No fundo, o que diferencia é possuir pós-graduação e experiência profissional... Na minha mera opinião, não é propriamente justo e não se coaduna com o objectivo que deixaram transparecer para os media. Assim, vai continuar a ser muito dificil para muitos recém-formados conseguirem oportunidade no mercado de trabalho! Mais a mais, são muitas as pessoas que não deram informações totalmente verídicas, nomeadamente ao nível das competências informáticas (domínio da programação).

No meu caso, investi imenso no curso, tenho uma óptima média, mas de nada serviu para o PEPAC, já que não diferencia as notas. Vamos supor: uma pessoa termina o curso com 10 valores e outra com 20 valores(levando isto ao extremo, claro)... Ora, existe somente uma diferença entre elas de 2 pontos...Até o critério da programação, por si só, vale, praticamente, isso (1,5 valores)...E esse critério vai fazer alguns de nós serem melhores ou piores profissionais?!Para o exercício da Psicologia não tem relevância...Para outros cursos, não obstante, tem imenso peso, claro...Mas nem todos, é preciso atentar a isso... Importa ressalvar que estão a ser colocadas pessoas que só possuem licenciatura em ciências psicológicas (3 anos), o que não as habilita ao exercício da psicologia. São notificadas candidatos para a área da saúde e educação, cuja formação não lhes confere aptidão para tal praxis. O que é que vocês tencionam fazer? Acho que cada um de nós individualmente pouco pode fazer, mas se nos unirmos quiçá, temos mais peso.."

E depois de algumas críticas tecidas nos últimos posts damo-vos a oportunidade de descobrir as diferenças.

Neste post damo-vos a conhecer três candidaturas ao PEPAC, nomeadamente à Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

1.

Licenciatura em Relações Internacionais

Média de Licenciatura - 15

Mestrado - Não

Doutoramento - Não

Média de 12º ano - 16

Pós-Graduação - Sim

Línguas Estrangeiras - Três ou mais

Competências em Informática - Sistemas Operativos; Diapositivos; Folhas de Cálculo; Processador de Texto; Base de Dados; Correio Electrónico

2.

Licenciatura em Relações Internacionais

Média de Licenciatura - 14

Mestrado - Não

Doutoramento - Não

Média de 12º ano - 15

Pós-Graduação - Sim

Línguas Estrangeiras - Duas Línguas Estrangeiras

Competências em Informática - Diapositivos; Folhas de Cálculo; Processador de Texto; Base de Dados; Correio Electrónico

3.

Licenciatura em Relações Internacionais

Média de Licenciatura - 15

Mestrado - Sim

Doutoramento - Não

Média de 12º ano - 16

Pós-Graduação - Não

Línguas Estrangeiras - Três ou mais

Competências em Informática - Diapositivos; Folhas de Cálculo; Processador de Texto; Base de Dados; Correio Electrónico

Já descobriram as diferenças?

Agora munam-se de bom senso, e sem ajuda das fórmulas matemáticas, façam um exercício de posicionamento e digam-nos quem acham que ficou à frente de quem?

Dentro de algumas horas dir-vos-emos qual foi a sentença do PEPAC.

Nos anos 90 os estudantes e jovens portugueses foram apelidados de "geração rasca". Na primeira década do século XXI, passámos a ser uma geração quase acefalamente conformada com o status quo de uma sociedade onde a incompetência, a falta de transparência e a corrupção generalizada se tornaram apanágio. Emigramos, olhamos para o lado ou simplesmente deixamo-nos levar nesse dolce fare niente, encolhendo os ombros perante situações que por acontecerem todos os dias, se tornam banais e deixam de nos indignar, acabando por, no fundo, enveredar pelo clássico axioma que nos diz que "se não os podes vencer, junta-te a eles".

Somos, na verdade, o espelho de uma sociedade civil muito pouco vibrante e que em pouco ou nada responsabiliza os seus decisores políticos, que nas últimas décadas em demasia se têm preocupado com as gerações dos direitos adquiridos, com o aumento (desmesurado) do Estado sem olhar ao mérito e à qualidade dos seus funcionários (recrutamentos e concursos públicos viciados à partida, cunhas para familiares e amigos ou sistemas de avaliação perniciosos e que originam negociatas entre funcionários, são apenas alguns dos exemplos do que vergonhosamente se vai passando na administração pública) em detrimento dos jovens qualificados que podem ser uma mais valia para o país. Tudo isto enquanto o sistema educacional se tem vindo a tornar cada vez mais facilitista, a justiça cada vez mais descredibilizada perante a opinião pública, e os políticos cada vez mais desacreditados perante os cidadãos.

Qualquer democracia liberal digna dessa qualificação deve ter uma sociedade civil perante a qual haja accountability das acções do Estado. Não, não podemos continuar a deixar passar em branco situações gritantes e escandalosas que deveriam envergonhar não só os jovens como qualquer cidadão. Afinal, ser cidadão implica, para além de um vínculo à civitas, a participação política e o direito de exigir que os decisores prestem contas dos seus actos. Já dura há demasiado tempo um certo sentimento de impunidade e de desresponsabilização que reina entre quem nos tem vindo a (des)governar, entre quem não tem sentido de causa ou ética pública. Esta, deve pautar-se, acima de tudo, pela transparência, pela competência e pela igualdade no tratamento de todos perante as mesmas oportunidades.

Competência, transparência e tratamento igual, três conceitos-chave que importa reter quando pretendemos analisar o que tem acontecido com o processo de selecção do PEPAC. Esta é, sem dúvida, uma iniciativa revestida de boas intenções, nomeadamente, dar qualificações a jovens recém-licenciados que, por sua vez, contribuem com os seus conhecimentos para que a máquina estatal se torne mais eficiente. Isto, pelo menos, em teoria.

Se pensarmos em termos de competência e tratamento igual para todos, e dado que se trata de um processo de recrutamento, estamos em crer que seria apenas normal que se solicitasse a submissão de Curriculum Vitae e se realizassem entrevistas. Ora, qual o espanto inicial quando não só tal não acontece como as candidaturas foram realizadas através de um simples formulário onde era solicitado o nome da licenciatura e se o candidato já era detentor de uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento, as médias de licenciatura e ensino secundário, competências na área de informática e línguas e se possuía experiência profissional. No fim, uma fórmula matemática calcularia a pontuação do candidato com base nestas informações, como consta do documento relativo aos parâmetros de avaliação.

Mas, acontece que, não diferenciando se as licenciaturas em causa são de 3 anos (de acordo com o regime de Bolonha) ou 4 anos (regime pré-Bolonha), por exemplo, está-se a tratar de forma igual o que é per se desigual, o que encerra em si, paradoxalmente, uma profunda desigualdade. Não diferenciando sequer as Universidades, dado que não era solicitada informação sobre a instituição de ensino onde o candidato obteve o grau de licenciado, está-se, novamente, a tratar de forma igual o que é desigual - até porque existem vários rankings e indicadores nacionais e internacionais de avaliação da qualidade das Universidades. E aplicando uma fórmula matemática generalista a dados que pouco informam sobre quem é, na realidade o candidato, está-se a tratar de forma igual pessoas que são todas elas diferentes entre si, porque cada ser humano é único e irrepetível. Não solicitando o CV (onde se deve ressalvar o chamado hidden curriculum (actividades extra-curriculares, experiência profissional, competências técnicas e artísticas etc), que é, a mais das vezes, bem mais importante do que o grau académico de que se é detentor) nem realizando entrevistas, acabou por se tratar 25 mil candidatos com o desdém de os considerar apenas um produto de uma fórmula matemática. Isto é, no mínimo, desumano e arrogante, e só demonstra a incapacidade da Administração central para processar de forma competente a informação. Deixámos de ser cidadãos para passarmos a ser um número, para passarmos todos a ser supostamente iguais, quando não há dois seres humanos exactamente iguais entre si. Mais uma vez, paradoxalmente, um suposto pressuposto de igualdade, só conduziu a uma profunda desigualdade de tratamento.

E a falta de competência veio ainda mais ao de cima quando após saírem os resultados, muitos candidatos começaram a falar entre si e a verificar incongruências como as que foram reportadas aqui. Pessoas que deveriam ter pontuações totais inferiores em relação a outras foram colocadas à frente destas.

Do ponto de vista da transparência, e sendo este um concurso público, seria apenas normal que as candidaturas de todos os jovens fossem disponibilizadas online. E foram-no, mas apenas nos primeiros dias em que saíram as listas de candidatos, e ainda no primeiro dia em que saíram as listas de colocados. A partir daí, nunca mais foi possível aceder aos dados dos vários candidatos, o que, desde logo, lança suspeitas sobre o processo de selecção. É mais que legítimo levantar dúvidas sobre se não houve manipulação dos dados, sobre se mesmo os dados solicitados foram tratados correctamente (o que sabemos que não foram, em decorrência do que escrevemos no parágrafo acima), e sobre porque não é possível visualizar os dados dos candidatos e seleccionados, como foi em dada altura.

Onde ficam então a competência, a transparência e a igualdade? Pura e simplesmente na gaveta. Além do mais, em época de crise financeira estrutural grave, em que uma gestão eficiente e valorização dos recursos disponíveis devem ser a tónica da administração pública, não deveria o Estado preocupar-se em realizar um concurso pensado e planeado de forma competente?

Entretanto, milhares de jovens que se candidataram a este programa têm falado sobre isto. Têm escrito por aí no facebook e blogs, dando conta deste tipo de irregularidades. A comunicação social e o Governo mantêm-se completamente mudos.

Foram enviados cerca de 700 e-mails, entre contactos dos vários jovens envolvidos neste grupo, imprensa, universidades, e governo. Note-se, foi enviada divulgação desta causa para todos os grandes órgãos de comunicação social do país, e para os gabinetes de todos os Ministros e Secretários de Estado. Exigimos, nada mais nada menos do que ser ouvidos, porque é preciso dizer "basta". Basta deste sentimento de impotência perante um Estado que está cada vez mais distante dos cidadãos, que prejudica deliberadamente os jovens e que é inerentemente injusto. Basta deste sentimento de impotência perante a ditadura da incompetência, da corrupção generalizada e do "se não os podes vencer, junta-te a eles".

Independentemente de quaisquer filiações ideológicas ou partidárias, de quaisquer crenças ou religiões, ou da idade, o que está em causa é a necessidade de alertar para uma profunda injustiça e para a gritante incompetência dos decisores políticos e da burocracia estatal, mais até do que no que diz respeito a este tão propagandeado PEPAC. Este é apenas mais um passo que leva a sociedade civil a vergar-se perante um Estado profundamente injusto. Juntem-se a nós, jovens e menos jovens, candidatos ao PEPAC e descontentes, porque apenas juntos poderemos fazer-nos ouvir perante quem nos anda há muito a enganar.

Porque mais vale quebrar que torcer, mais vale enfrentar do que vergar, mais vale ser ouvido do que simplesmente encolher os ombros, juntem-se a nós no perfil do Facebook Pepac Estágios, no grupo também no Facebook, deixem-nos comentários nestes e no blog, enviem-nos e-mails para pepac2010@gmail.com com sugestões e a relatar as situações que conhecem que permitam desmacarar este logro. Ficamos a aguardar!

Caros(as) todos(as),

Apresentamo-vos o PEPAC – Porque os Estágios Parecem Algo Complicado.

Esta é uma iniciativa de um grupo de jovens que pretende questionar e mostrar o seu descontentamento, senão mesmo indignação, face ao PEPAC – Programa de Estágios Profissionais na Administração Central.

Na teoria o PEPAC seria uma iniciativa interessante para jovens recém-licenciados que adquiririam experiência profissional ao serem integrados em organismos e instituições da administração central. Um programa que promove uma estratégia de “políticas proactivas e ambiciosas” ¹, à qual presidiam os “princípios de transparência e celeridade”².

Na prática, porém, e como diz José Adelino Maltez, a teoria é outra…

É para denunciar práticas pouco transparentes que algumas pessoas se juntaram neste blog, num grupo no Facebook e num outro PEPAC.

Pessoas que, na sua maioria, não têm por hábito a manifestação ou crítica pública, porém neste caso, e mesmo que nada aconteça à posteriori, é necessário chamar a atenção das instituições e da opinião pública para o que se está a passar com mais uma iniciativa carregada de boas intenções como foi anunciado ser o PEPAC.

Os nossos objectivos são muito simples e resumem-se a uma palavra: esperança.

Esperança de que ainda podemos encontrar pessoas sérias e profissionais competentes que, mesmo que não alterem o estado das coisas, sejam informadas do que se passa.

Em suma, esta iniciativa servirá para marcar a nossa posição, sem dramatismos ou politiquices, apenas como cidadãos sérios que, apesar de tudo, não conseguem achar normal o que se está a passar em relação ao PEPAC, como já foi denunciado, por exemplo, aqui e aqui.

Com os melhores cumprimentos,

Inês de Carvalho Narciso
Samuel de Paiva Pires

1 - Secretário de Estado da Administração Pública Gonçalo Castilho em declarações à TSF, em 9 de Abril de 2010. Disponível em http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1539696.

2 - Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, em 23 de Março de 2010. Disponível em http://www.governo.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MF/Notas/Pages/20100323_MFAP_Com_PEPAC.aspx.